A prefeitura de Paranaguá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), tem um projeto denominado “Seu Imposto Pode Render Sorrisos”, em que todo o contribuinte pode destinar até 3% do seu imposto para o Fundo da Criança e do Adolescente, e também, para o Fundo do Idoso.

O envio pode ser feito pela Declaração do imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desta forma a verba é destinada diretamente para as entidades que atendem as crianças, adolescentes e idosos do município.

“Este recurso de renúncia fiscal é aplicado em diversos projetos sociais na cidade. Temos tido grande colaboração das empresas locais que tem financiados os projetos e já estão em funcionamento. Queremos chamar a atenção da população para que nesse período de destinação o munícipe possa destinar esse recurso para que fique em nosso município”, disse a secretária de Assistência Social, Ana Paula Falanga.

Os recursos são destinados diretamente para as Contas Bancárias vinculadas aos Fundos, que são administrados respectivamente pelo CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paranaguá e pelo CMDPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os Conselhos analisam as Instituições, que devem estar devidamente cadastradas, habilitadas e regulares, com isto, podendo apresentar seus próprios Projetos ou mesmo escolher alguns dos Projetos disponibilizados pelos Conselhos, que após serem apresentado, analisado e aprovado, podem receber os recursos para a execução do Plano de Trabalho.

Os recursos devem ser revertidos para Projetos Sócio-Assistenciais, que serão aprovados, pelo CMDCA, beneficiando Crianças e Adolescentes e pelo CMDPI, beneficiando as Pessoas Idosas, que estejam em situação de risco ou vulnerabilidade social.