A mensagem 024, feita pelo prefeito Marcelo Roque e encaminhada para a Câmara de Vereadores garante percentual de 80% do subsídio do cargo de secretário municipal para ao servidor efetivo nomeado para exercer o cargo.

“A mensagem tem o objetivo de estimular o exercício do cargo de secretário municipal por servidor efetivo”, enfatiza o prefeito no documento encaminhado ao Legislativo nesta semana.

Mas leituras e interpretações equivocadas foram disseminadas em redes sociais provocando muita confusão. Pessoas entenderam que o Executivo estaria dando 80% de aumento aos cargos comissionados.

Nada disso. Em outras palavras, os funcionários de carreira terão um incentivo para exercer o cargo de secretário, uma vez que muitos servidores ganham o equivalente ao que ganha um secretário municipal por seis horas de trabalho.

“Acredito que os servidores têm muito mais experiência e podem contribuir em qualquer administração. O que acontece hoje é que os valores de cargos não são tão atrativos para servidores técnicos, principalmente. Então esta é uma forma de melhorar o ganho e estimular os funcionários de carreira a serem secretários municipais”, enfatizou o prefeito.

O projeto de Lei Complementar foi acompanhado dos estudos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, facultando ao servidor efetivo nomeado para exercer cargo de secretário. Hoje a Lei estabelece que “ao servidor efetivo nomeado para exercer cargo em comissão é facultado optar pela remuneração do cargo ou pela remuneração do seu cargo efetivo, acrescido de gratificação de 40% da remuneração total do cargo de confiança”. 

Com a mudança proposta pela atual administração, o servidor terá a opção de receber a remuneração acrescida do percentual de 80% do subsídio do cargo.

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