Justiça determina aplicação de reajuste referente à recomposição inflacionária dos anos de 2021 e 2022

A Paranaguá Saneamento informa que, a partir de 19 de setembro de 2025, passará a aplicar o reajuste tarifário de 23,92% nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. A atualização decorre de decisão judicial que determina a aplicação dos reajustes referentes à recomposição inflacionária do setor dos anos de 2021 e 2022, período em que os reajustes previstos em contrato não foram praticados à época.

O reajuste tem como objetivo buscar o equilíbrio das contas da empresa, para a manutenção da qualidade e continuidade dos serviços, conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) e a Lei de Concessões (Lei nº 8.987/1995).

Além da recomposição inflacionária reconhecida judicialmente, a atualização tarifária reflete o aumento de custos essenciais para a prestação do serviço. Entre eles, destacam-se materiais utilizados na recomposição de pavimentos após obras de manutenção e expansão da rede e produtos químicos utilizados no tratamento de água e esgoto. Entre 2021 e 2024 o custo médio pago pela concessionária para recomposição de pavimento asfáltico aumentou 310,09%. Já os produtos químicos aumentaram em média 80,42% e a locação de equipamentos pesados aumentou em 118,25%. 

Referente ao Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), Paranaguá possui 100% da área urbana regular atendida pelo sistema de abastecimento de água e 97% da área urbana regular pelo sistema de esgotamento sanitário, tendo atingido mais de 99% de cobertura com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033.

A Paranaguá Saneamento reforça que a atualização tarifária não representa aumento arbitrário, mas sim a aplicação de índices econômicos previstos em contrato, com respaldo legal e judicial. A recomposição é necessária para assegurar a sustentabilidade dos serviços e viabilizar a continuidade de investimentos em expansão e melhorias da infraestrutura.

A Paranaguá Saneamento segue comprometida com a qualidade na prestação dos serviços. Mais informações estão disponíveis no site oficial www.igua.com.br/paranagua.

da Assessoria

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