Termo de Adesão deve ser assinado até o dia 23 de agosto. Média de 400 pessoas foram atendidas nos primeiros 10 dias de programa

Em 10 dias do programa Refis em andamento, uma média de 400 pessoas estiveram na prefeitura para negociar. Mais de 300 já fecharam negociação.

Ainda temos 2 semanas de negociação... Interessante que além das consultas e simulações para pessoas físicas, existem inúmeras solicitações de simulação por parte de empresas com dívidas superiores a 1 milhão. 

Quem aproveitar o período do programa de Recuperação Fiscal poderá garantir até 100% de desconto nas multas e juros quanto ao ISSQN, IPTU, taxas e créditos não tributários, de pessoas físicas ou jurídicas, em débito com a Fazenda Municipal da Prefeitura de Paranaguá.

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Maurício Coutinho, 90% do movimento no no prédio da prefeitura é referente ao Refis. “As pessoas estão aproveitando os percentuais de desconto para deixar suas contas em dia”, destacou o secretário.

Até esta quinta-feira, dia 8, mais de R$ 900 mil já foram negociados por meio do Refis, sendo mais de R$ 190 mil à vista e mais de R$ 700 mil parcelado. Ainda segundo o secretário, há inúmeras solicitações de simulação por parte de empresas com dívidas superiores a 1 milhão.

Saiba mais sobre o programa

O programa destina-se a promover a regularização de créditos tributários e fiscais, relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, multas punitivas aplicadas a impostos já declarados ao fisco, Imposto Predial Territorial e Urbano - IPTU, também pode ser aproveitado sobre a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, bem como, os créditos não tributários, vencidos até 31 de dezembro de 2018, constituídos ou denunciados espontaneamente, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, mediante parcelamento dos referidos créditos.

Os contribuintes em débito com o município devem se dirigir à Prefeitura para assinar ao termo de adesão até o dia 23.

Descontos

O contribuinte que aderir ao Refis terá 100% sem multas e juros aderindo ao pagamento a vista. Para parcelamentos em até duas vezes, o percentual baixa para 90% e assim, sucessivamente. E o valor mínimo de cada parcela será de R$ 100,00.

O secretário da Fazenda lembra que este é o Refis mais flexível que a Prefeitura já disponibilizou, visto que existem opções onde o parcelamento pode chegar a 120 vezes.

SECOM



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