Redução do faturamento tem feito com que os micros e pequenos empresários não paguem os impostos

Cerca de 43,5 mil micros e pequenas empresas paranaenses correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. Segundo dados do Sebrae, das 704.349 empresas optantes da modalidade no Estado, 43.570 estavam em débito com a Receita Federal em maio de 2016. No Brasil, são cerca de 250 mil empresas com dívidas com o fisco. 

Os pequenos negócios têm prazo até 31 de janeiro para aderirem ao parcelamento especial e solicitar a reinclusão no Simples Nacional. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal de Londrina Mário Sononura, a empresa que tinha débito com a Receita até maio de 2016 e não recebeu o ato declaratório de que seria excluída do Simples por falta de pagamento pode parcelar a dívida em até 120 vezes, com prestação mínima de R$ 300. 

Quem recebeu o ato declaratório e fez a adesão prévia no parcelamento especial tem até 31 de março para regularizar a situação com a Receita Federal. As empresas com débitos posteriores a maio podem renegociar em até 60 vezes, também com parcela mínima de R$ 300. "A nossa orientação é que se faça primeiro o parcelamento especial e depois o outro, para evitar que o sistema da Receita anule a operação", explica Sononura. 

Ficar em dívida com a Receita Federal complica o cotidiano da empresa. Ela fica impossibilitada de retirar certidões negativas. "Sem essas certidões a empresa não consegue empréstimo bancário, não consegue participar de licitações e fica com restrições no INSS", esclarece Liciana Pedroso, consultora do Sebrae de Londrina. 

Vantagens 

Podem participar do Simples empresas com faturamento anual de no máximo R$ 3,6 milhões. A modalidade traz vantagens tributárias ao micro e pequeno empresário. Todos os impostos são condensados em uma única guia. "Em um comércio, por exemplo, com um faturamento de R$ 360 mil, o imposto será de 6% a 8%; em outro regime pode chegar a 16%", compara Liciana. 

Segundo o contador Rodolfo Zanluchi, diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), a redução do faturamento das empresas está fazendo com que os empresários não paguem os impostos. "O fluxo de caixa para honrar os compromissos estão comprometidos. E deixar de pagar os tributos é a forma mais rápida dele se capitalizar e pagar os fornecedores e funcionários", comenta Zanluchi. 

A renegociação, na opinião do contador, é interessante, mas é preciso ter cuidado para não virar um círculo vicioso. "O empresário que faz a renegociação tem a parcela da dívida e o imposto do mês. É um circulo vicioso e pode ocorrer dele ter várias parcelas e não conseguir horar os pagamentos", adverte. 

Zanluchi acredita que só com a retomada do crescimento da economia esse circulo será quebrado. Mas alerta que sair do Simples Nacional pode fazer a carga tributária triplicar. "Pode ser o tiro de misericórdia." 

Ele aconselha que este é o momento do empresário se reinventar. "Ele precisa buscar alternativas para reduzir custos e melhorar o seu faturamento. É importante que ele consiga pagar seus impostos, mas essa não tem sido a prioridade", avalia o diretor financeiro.