O Governo do Paraná assinou nesta quarta-feira (21) protocolo de intenções de caráter humanitário para promoção e defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e apátridas que vivem no Estado. "Esse documento assinado hoje coloca em prática as garantias legais a quem chega ao Estado, como questões de visto, trabalho e educação. Esse protocolo é uma maneira também de facilitar a articulação entre as diversas instituições que atendem os migrantes, refugiados e apátridas", explica o secretário estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos Artagão Júnior. 

A assinatura aconteceu durante evento promovido pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos em comemoração ao Dia Mundial dos Refugiados. O acordo também confirma a parceria do Banco do Brasil e da Fomento Paraná para estimular a concessão de crédito aos estrangeiros. Assinaram o documento representantes do Governo do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Polícia Federal, Universidade Federal do Paraná, Banco do Brasil e a Fomento Paraná. 

Refúgio paranaense

455 pessoas pediram refúgio no Paraná, apenas em 2016, segundo dados da Polícia Federal. A maioria dos pedidos vem de pessoas que querem deixar o Líbano, Haiti, Síria, Palestina, Índia, Iraque, Jordânia, Cuba, Egito, Paquistão, Turquia e Venezuela. 

O acordo foi assinado nesta quarta, um dia após o Dia Mundial do Refugiado (20 de junho). A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2000, para conscientizar os governantes e a população mundial para o problema daqueles que são obrigados a fugir por causa de perseguições em função de raça, naturalidade, religião, grupo social ou opinião política.

Conheça

Além da assinatura do protocolo, o evento conta ainda com a exposição “Novo Olhar Num Novo Lugar - Migrantes e Refugiados em Foco”. A mostra é o resultado do trabalho do fotógrafo Denis Ferreira Netto e de refugiados que vivem em Curitiba. A visitação é gratuita e pode ser feita até sexta-feira (23), das 9h30 às 17h, no Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), localizado na Rua Desembargador Westphalen, 15, no 13º andar (Edifício Dante Aligheri), no Centro de Curitiba.