A ação penal da primeira fase da Operação Publicano, que ficou paralisada após decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), deve ter a sentença divulgada em novembro, segundo o juiz responsável pelo processo, Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, no norte do Paraná.

Os prazos da ação voltaram a correr na última sexta-feira (2), após o juiz Márcio José Tokars, do TJ-PR, revogar a decisão que suspendeu o andamento do processo.

A Publicano investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) suspeita que o desvio de dinheiro público no caso seja superior a R$ 900 milhões.

A ação, que tem 73 réus, aguardava apresentação de alegações finais do MP-PR, uma das últimas fases antes da determinação da sentença pelo juiz, quando foi paralisada.

Nenhum réu da primeira fase está preso.

Com a retomada dos prazos, o MP-PR tem 10 dias para apresentar as alegações finais. Depois, os advogados dos réus têm o mesmo prazo para apresentar suas alegações. Após o fim dos prazos, o juiz deve redigir a sentença.

De acordo com Nanuncio, todas as alegações devem ser analisadas, assim como depoimentos de testemunhas e provas colhidas durante o processo. "É realmente muito trabalho e, portanto, também muito demorado", declarou o juiz.

As investigações

A Operação Publicano foi deflagrada em março de 2015 e, desde então, foram feitas dezenas de prisões, depoimentos e acordos de delação premiada. As investigações sobre o caso começaram ainda em 2014.

De acordo com o MP-PR, uma organização criminosa atuava na Receita Estadual em Londrina cobrando propina de empresários em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades.

Mais de 300 pessoas já foram denunciadas ao longo da operação: entre elas estão auditores fiscais, empresários, contadores, pessoas consideradas "laranjas" no esquema e um policial civil.