Foram empossados na manhã desta sexta-feira (10) novos membros do Conselho Tutelar, representantes da comunidade responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes de Paranaguá. A cerimônia ocorreu no auditório da Biblioteca Pública Leôncio Correia, na região central da cidade.

Estavam presentes, o prefeito Marcelo Roque, acompanhado da secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva, o promotor de Justiça Diogo de Assis Russo, o chefe do escritório regional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Adriano Silva, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edmilson da Silva Costa.

O prefeito Marcelo Roque destacou o apoio institucional que a Prefeitura de Paranaguá oferece para o bom funcionamento do Conselho Tutelar, órgão importante para a sociedade, na opinião dele. “Por meio da nossa Secretaria Municipal de Assistência Social conseguimos melhorar muito o atendimento e também a estrutura oferecida ao Conselho Tutelar, com equipamentos e nova sede. Isso é importante, que a gente chegue num conjunto bom”, analisou.

O prefeito destacou ainda a valorização aos conselheiros, que graças à gestão atual tiveram aumento salarial e passaram a receber auxílios alimentação e transporte. “Para que eles tenham mais tranquilidade para desenvolver o trabalho”, justificou Marcelo Roque.

O promotor de Justiça Diogo de Assis Russo destacou que o Conselho Tutelar “é um órgão não jurisdicional, autônomo e de suma importância dentro da nossa rede de proteção dos direitos das nossas crianças e adolescentes”. “Ele é composto por cidadãos que conhecem a realidade de Paranaguá e estão na linha de frente nesta questão da proteção dos direitos”, detalhou o promotor.

De acordo Diogo de Assis Russo, o Ministério Público integra a rede de proteção sem hierarquia, em forma de parceria com todos os órgãos que integram. “E na escolha dos conselheiros o MP atua como fiscal da lei, na observância dos aspectos formais e materiais da aplicação do certame, para que a gente possa, ao final, possibilitar a sociedade escolher os melhores candidatos a ocupar esse cargo que é tão importante para nós”, concluiu o promotor.

O presidente do CMDCA lembrou que o processo para escolha dos conselheiros tutelares é realizado em todo o Brasil ao mesmo tempo, para o período de 4 anos de mandato. “Conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o CMDCA é encarregado para fazer o processo eleitoral, que teve várias etapas, incluindo prova escrita e eleição pela população”, explicou o dirigente. Legislação municipal exige que o candidato a conselheiro tenha 2 anos de experiência na área de infância e juventude e 40 horas de cursos realizadas no setor. Há exigência também de exame médico e psicológico. Foram 12 candidatos aptos concorrendo, sendo 5 eleitos como conselheiros e 7 como suplentes. “O conselheiro tutelar tem missão 24 horas por dia, de zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes da cidade”, destacou Edmilson da Silva Costa.

Para a conselheira Thais Cristina Alves de Oliveira, o Conselho Tutelar é um órgão que funciona 24 horas. “Dentro deste período o que demanda são atendimentos de denúncias e averiguações. O conselheiro vivencia muitas questões e tem desafios diários. São situações para serem averiguadas, depende de atendimento em rede. Juntos conseguimos ter êxito”, comenta a pedagoga, que lembra que entre as ocorrências registradas a maioria envolve violências, abuso sexual, maus tratos e negligências.