Entrou mais uma vez na agenda de tramitação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) uma proposição que visa garantir a tradução simultânea em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, das transmissões da TV Assembleia, inclusive das sessões plenárias e de outras atividades e eventos promovidos pelo Legislativo do Paraná, a exemplo do que já acontece no Congresso Nacional e em outros parlamentos pelo Brasil à fora. Não é a primeira vez que matérias com esse objetivo tramitam na Alep. Em outras legislaturas, as proposições chegaram a ser arquivadas no término do mandato parlamentar dos autores da proposta.

O próprio deputado Nélson Luersen (PDT) já manifestou outras vezes essa intenção. Agora, ele divide a co-autoria do Projeto de Resolução nº 01/2019 com a deputada Luciana Rafagnin (PT). A medida visa promover a inclusão social e acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva. A matéria deve ser integrada às demais proposições para fortalecer a iniciativa na Casa. “É importante que as pessoas com deficiência auditiva tenham acesso aos conteúdos das sessões e informações do que é discutido no Legislativo paranaense, tanto nas galerias quanto nas transmissões da TV Assembleia”, disse o deputado Luersen.

Para efetivação da proposta, os deputados sugerem que possam ser celebrados convênios com entidades públicas e privadas que atuem no atendimento de surdos. “A adoção desse meio de comunicação representa a possibilidade de inclusão dos deficientes auditivos à vida pública, bem como significará a chance de ampliar a participação deles nos debates públicos da Casa”, diz o texto do PR 01/2019.

A Libras é reconhecida pela Lei Federal nº 10.436/2002 como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. De acordo com o artigo 2º dessa legislação, o poder público e as empresas concessionárias de serviços públicos devem garantir instrumentos para apoiar o uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais, como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas no Brasil. “Essa inclusão é um direito dos cidadãos e um dever do poder público. Só traz benefícios para a participação popular, que não se esgota na hora em que manifesta seu voto na urna. É preciso acompanhar o dia a dia da política paranaense pelos trabalhos na Casa de Leis”, disse Luciana.