A Prefeitura de Paranaguá publicou nesta sexta-feira, 26, um novo decreto estabelecendo medidas de restrições em razão da pandemia de Covid-19.

Permanecem fechados, a partir de hoje, 26, parques públicos e praças de Paranaguá, assim como o projeto “Meu Campinho”, com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas. No entanto, pistas de caminhadas poderão ser utilizadas pela população, desde que seja respeitado o distanciamento social.

O decreto destaca que as novas medidas determinadas serão fiscalizadas pela Vigilância Sanitária, além das secretarias de Serviços Urbanos e Urbanismo e Guarda Civil Municipal.

Caso haja descumprimento das regras estabelecidas, medidas administrativas e sanções previstas no Código de Postura e Código Tributário Municipal, assim como sanções cíveis e penais poderão ser adotadas.

Outras medidas poderão ser revistas a qualquer tempo, inclusive tornando mais rígidas, de acordo com as determinações do Governo do Estado e Federal.