A Medida ESTÁ Prevista no Projeto de Lei Complementar  171/15 , não Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), Que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar  123/06 ).

O relator na de comissão, Deputado Laércio Oliveira (SD-SE), recomendou a aprovação da Matéria. ELE concordou com o argumento de Geraldo Resende de that a Medida E necessaria Diante da crise Econômica enfrentada pelo Brasil.

"Em Momento de Crise Económica, E ideais that O Estado busque estimular O Crescimento das micro e Pequenas Empresas. Agentes Econômicos Flexíveis, ELAS proporcionam dinamismo ao Mercado brasileiro e trazem Vantagens socioeconômicas PARA O País ", afirmou Laercio Oliveira.

Dados Citando fazer Empresômetro MPE, plataforma desenvolvida cabelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Oliveira lembrou that como micro e Pequenas Empresas representam 93,1% do total de de Empresas Ativas no Brasil e São Responsáveis ​​POR grande parte dos brasileiros EMPREGOS.

A Proposta Preve Que o Governo Federal estime um Renúncia decorrente fiscal da Medida ea inclua no Projeto da Lei Orçamentária Caso o Projeto SEJA Aprovado e vire lei.

Tramitação 
O Projeto Sera analisado AINDA Pelas Comissões de Finanças e Tributação, inclusive Quanto Ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, o texto Sera votado cabelo Plenário.

Reportagem - Noeli Nobre