O prefeito Marcelo Roque recebeu em seu gabinete a servidora pública, auditora fiscal, Amanda Maciel Carneiro e o superintendente da Divisão de Fiscalização Tributária (DFT), da Secretaria Municipal da Fazenda, Hedy César de Oliveira.

Os profissionais contaram ao prefeito que dois artigos da auditora fiscal serão apresentados no Congresso Internacional de Desempenho do Setor Portuário (Cidesport), em Florianópolis, Santa Catarina. O evento correrá de 30 de outubro a 1.º de novembro e pode ser acompanhado em: https://2019.cidesport.com.br/

O segundo artigo “O Reconhecimento do Imposto sobre Serviços como Despesa nas Operações Portuárias Brasileiras: uma análise com base no caso de Paranaguá – Pr”, de Amanda Maciel Carneiro tem coautoria do professor Dr. Fabiano Maury Raupp, e o primeiro, “Proposta de Aperfeiçoamento do Processo de Fiscalização Tributária de ISS no Setor Portuário do Município de Paranaguá – Pr” tem coautoria do Dr. Raupp e do professor Dr. Leonardo Secchi, ambos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

“O intuito do primeiro artigo parte dos resultados positivos, mas nos mostra que mesmo tendo excelentes resultados ao logo do tempo, há uma preocupação nossa como setor público de estar sempre melhorando”, comenta a auditora fiscal.

O primeiro artigo derivou de pesquisa de mestrado realizada no programa de pós-graduação do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag)/Udesc, com duração de 24 meses e uso de base teórica, apoio bibliográfico e documental, estudos análogos, entrevistas com auditores fiscais da Fazenda e extensa pesquisa com análise de conteúdo, documental e técnica de triangulação, concluindo com a promoção de propostas viáveis e adaptadas ao contexto, visando aperfeiçoar serviço de tamanha importância no município parnanguara.

“A iniciativa demonstra os esforços constantes da Academia e do corpo de auditores fiscais de, mesmo com a entrega de resultados positivos, estar sempre buscando novos e eficientes caminhos de grande potencial transformador, e coaduna com a perseguição de excelência na atividade pública, na constante busca pela satisfação dos anseios coletivos”, reforça Amanda Carneiro.

O segundo artigo defendeu a compreensão da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos serviços prestados por operadores portuários como o preço total do serviço, incabíveis reduções de custo, e compondo as despesas dos operadores portuários, a fim de buscar justiça fiscal, econômica e tributária e cumprimento de dever cívico e social e, ao mesmo tempo, de esclarecer o instituto para que possam os operadores corretamente comporem suas estratégias, inclusive de precificação, bem como seus resultados.

“Trouxe o estudo elementos de fundamentação teórica, apoio bibliográfico documental e caso prático protagonizado pela Prefeitura de Paranaguá, derivado de atuação profissional de auditor fiscal do Município. O caso terminou em sentença judicial favorável ao Município quando deparado com opiniões contraditórias a respeito da base de cálculo”, detalha Amanda Carneiro.

“Ambos os artigos buscaram utilizar o apoio do espaço acadêmico, contando com a participação de dois doutores, um da área de Contabilidade e outro da de Políticas Públicas, a fim de promover e disseminar conhecimento científico, bem como o apoio institucional da universidade, inclusive na viabilização da participação no evento, e tiveram como destaque o Município de Paranaguá”, destaca. A participação da auditora fiscal no congresso ocorrerá por meio de investimento da universidade.

“O apoio do Município, do prefeito Marcelo Roque e superintendência fazendária, nesse sentido, foi crucial para que os esforços empregados gerassem frutos, disponibilizando estrutura e pessoal para que os estudos pudessem ser desenvolvidos”, comemora o superintendente da DFT, Hedy César de Oliveira.

“Ficamos muito felizes pela determinação e sucesso da servidora Amanda. Os estudos agora terão a oportunidade de serem apresentados à comunidade acadêmica e portuária em evento científico internacional de prestígio relacionado ao setor, demonstrando os esforços conjuntos e contínuos de avanço em pesquisa e desenvolvimento econômico-social”, destaca o prefeito Marcelo Roque.