Na noite da última segunda-feira 22, foi apresentado o Estudo de Impacto de Vizinhança, que é parte integrante do projeto de ampliação do TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá. O objetivo do estudo, que é uma das etapas do processo de licenciamento do empreendimento e condensa informações técnicas acerca do que se propõe, é oferecer um melhor entendimento do cenário e contexto em que o empreendimento se insere, possibilitando desta forma diagnosticar os pontos positivos e aqueles onde há o potencial de aprimoramento. Desta forma, poderão ser propostas melhores condições para as empresas que se utilizam do Porto de Paranaguá para movimentação de suas cargas e assim, contribuir ainda mais para sua posição de destaque. Foram apresentados aos participantes alguns pontos positivos e outros de necessária atenção, além de algumas medidas mitigadoras e compensatórias, fruto dos apontamentos do estudo multidisciplinar

A apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança se deu em duas etapas: na primeira, representantes do TCP, além dos responsáveis técnicos pela elaboração do Estudo, apresentaram as características e alguns números da obra, contextualizando o cenário em que o Empreendimento e o Porto se inserem, apontando as vantagens e as justificativas para a realização desta ampliação, identificando ainda medidas mitigadoras e compensatórias, dentre outras, a nível econômico, social e ambiental. A segunda parte foi aberta à participação do público, se manifestando e realizando questionamentos ao empreendedor e equipe técnica presente. 

Compuseram a mesa diretora da apresentação o Secretário Municipal de Urbanismo, Felipe Constantino e o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Raphael Rolim de Moura, além do Diretor Superintendente Comercial do TCP, Juarez Moraes e Silva. Participaram da audiência diversas autoridades, além de representantes da APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) e da comunidade local.

Para o secretário de Urbanismo, Engenheiro Felipe Constantino, o objetivo desta audiência pública, além do cumprimento integral da legislação, é se utilizar deste instrumento para a democratização da gestão municipal possibilitando assim à comunidade sua efetiva participação no processo. “Esta audiência traz transparência e publicidade ao processo garantindo a participação da sociedade local. Uma obra desse porte é de suma importância sob várias óticas para qualquer Município e a comunidade precisa entender e debater os impactos e os benefícios que este empreendimento trará para a municipalidade. Os funcionários da Prefeitura empenharam-se na análise técnica deste licenciamento e continuarão vigilantes tanto na implantação das medidas compensatórias/mitigadoras quanto na fiscalização da construção e operação do TCP”, declarou o secretário. 

Segundo o Diretor Superintendente Comercial do TCP, Juarez Moraes e Silva, este é o maior projeto portuário da história de Paranaguá.

“São quase de 650 milhões de reais de investimento para a expansão do Terminal de Contêineres de Paranaguá, historicamente é o maior investimento na área portuária, isto acaba afetando toda a comunidade local. Este empreendimento afeta diretamente a mobilidade da cidade, o Estudo de Impacto de Vizinhança tenta buscar o desenvolvimento e apresentar ações que envolvem a Prefeitura, o Estado, a União e o Porto para trazer soluções de mobilidade e segurança. Discutimos melhorias no plano de ordenamento viário, tanto na cidade quanto na água, para que o crescimento seja responsável”, falou o diretor.

Com as obras de ampliação o TCP realizará a construção de quatro novos dolfins de amarração, ampliação de 157.500 m² do pátio de contêineres e um novo cais de atracação, que passará de 879 metros para 1.099 metros, com a capacidade de atender três navios de grande porte simultaneamente. Com isso a capacidade do terminal saltará dos atuais 1,5 milhão para 2,5 milhões de TEU's (Twenty-foot Equivalent Unit: unidade utilizada para conversão da capacidade de contêineres de diversos tamanhos ao tipo padrão ISO de 20 pés). 

A execução da obra exigirá entre 740 a 997 funcionários e ao término da nova estrutura, serão gerados 176 novos postos de trabalho, priorizando mão-de-obra local. 

O TCP se compromete a executar uma centena de medidas mitigadoras/compensatórias. Como impacto positivo o estudo mostrou o aumento na arrecadação tributária municipal, estadual e nacional, aumento na movimentação financeira no município, contribuição para o aumento do PIB e geração de emprego e renda.


Com informações da SECOM- PMP

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