As prefeituras de Antonina e Guaraqueçaba, no litoral paranaense, devem providenciar a imediata realização de mutirão de limpeza em áreas dos municípios que mantém depósitos com lixo a céu aberto. É o que recomenda documento emitido nesta quarta-feira (28) pela Promotoria de Justiça de Antonina, que determinou o prazo de dez dias para cumprimento da medida.

A recomendação administrativa foi dirigida aos prefeitos dos dois municípios e a seus secretários de Meio Ambiente, após a constatação, pelo Ministério Público, de que há diversas áreas com dejetos entulhados em locais públicos. Os gestores públicos deverão dar a correta destinação ao lixo recolhido e também providenciar a eliminação de criadouros de larvas de mosquitos, além de adotar outras medidas para controle do vetor nos locais indicados. Em Guaraqueçaba, os principais locais que precisam de coleta urgente de resíduos são as ilhas Rasa, das Peças e Superagüi.

No caso de descumprimento das determinações, os gestores poderão ficar sujeitos a responsabilização criminal, administrativa e cível, por desrespeito à legislação vigente.