De acordo com documentos enviados ao Oi, Curitiba, Gil Bueno de Magalhães teria deixado de fiscalizar, por 67 vezes, duas empresas que estava sendo fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura. Ainda assim, foi nomeado pelo atual ministro, Blairo Maggi, para chefiar a Superintendência Federal de Agricultura no Paraná

O nome escolhido pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para o comando da Superintendência Federal do Ministério no Paraná, vai na contramão do que defendem milhões de brasileiros que foram às ruas, no último domingo, protestar contra a corrupção e defender a Operação Lava Jato e o pacote anticorrupção do Ministério Público.

Gil Bueno de Magalhães, o superintendente escolhido por Maggi, foi denunciado, em março deste ano, por corrupção passiva pelo Ministério Público Federal (MPF) em Paranaguá. Ele é acusado de receber propina para beneficiar duas empresas que estavam sendo fiscalizadas pelo Ministério, entre 2004 e 2008.

O curioso é que a nomeação de Magalhães ocorreu no dia 24 de julho deste ano, ou seja, o processo envolvendo o superintendente nomeado por Maggi já tramitava há mais de três meses.

O Ministério da Agricultura sequer pode alegar desconhecimento sobre as denúncias envolvendo Gil Bueno de Magalhães. No dia 4 de julho, vinte dias antes da nomeação, o Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) encaminhou ofício ao corregedor do Ministério da Agricultura, George Nogueira Cardoso, alertando sobre a denúncia oferecida pelo MPF contra Magalhães. O ofício recebeu o carimbo de protocolo do Ministério no dia seguinte, 5 de julho, sob número 21000.032496/2016-26.

“Recentemente tomamos ciência de que tramita na 1ª Vara Federal de Paranaguá, da Seção Judiciária do Paraná, a Ação Penal Nº 5000477-52.2016.4.04.7008/PR, que trata de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em desfavor do fiscal federal agropecuário Gil Bueno de Magalhães, lotado na SFA/PR e localizado no Serviço de Vigilância Agropecuária de Paranaguá – SVA/PGA”, diz a Anffa no ofício enviado ao corregedor.

Ainda no ofício, a Anffa chama atenção de que o atual superintendente já estava sendo investigado há algum tempo. Segundo a Anffa, Magalhães era o “mesmo servidor investigado no PAD Nº 21000.006464/2014-11, bem como em fatos objeto de investigação no PAD Nº 21000.010917/2012-34”. Esses dois processos administrativos estão em trâmite, justamente, no Ministério da Agricultura. Magalhães, prossegue o ofício, está “também envolvido nos fatos objeto da Ação Civil Pública Nº 5037381-32.2015.4.04.7000, que tramita perante o Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Curitiba”.

De posse do ofício da Anffa, no dia 7 de julho, o corregedor da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura, determinou a instauração de investigação preliminar para apurar as denúncias contra Gil Bueno de Magalhães. No entanto, apenas a Ação Penal foi analisada pela Corregedoria. Os processos administrativos (PAD) constantes no ofício da Anffa foram ignorados.

No documento (Nota técnica nº 065/2016/CORREG/SE), o corregedor cita que Magalhães, “no período compreendido entre 28.01.2004 e 02.04.2008, teria deixado, dolosamente, por 67 vezes, de praticar atos de ofício em face da empresa DDP Fumigações Ltda e Uninspect do Brasil Ltda, permitindo que não cumprissem com as regras internacionais de tratamento fitossanitário, recebendo em troca vantagem pecuniária indevida”.

Em outro trecho do documento, o corregedor afirma que “a denúncia merece análise preliminar, já que a princípio não é vazia” e lembra que “compete ao dirigente máximo de cada unidade fazer processar as irregularidades de que tiver conhecimento, por meio de Sindicância e de Processo Administrativo Disciplinar”. Isso quer dizer que cabe justamente ao dirigente máximo de cada superintendência do Ministério a função de investigar qualquer denúncia envolvendo a sua região.

Por fim, o corregedor determina que os autos “sejam encaminhados ao titular da Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Paraná – SFA/PR, recomendando para que se proceda a abertura de uma sindicância investigativa, a fim de colher provas robustas que confirmem a materialidade dos fatos sob apuração na Ação Penal”.

Estranhamente, dezoito dias depois do registro dessa Nota Técnica da Corregedoria do Ministério da Fazenda, o ministro Blairo Maggi, ignorando não apenas os processos que tramitam dentro do seu próprio Ministério, mas também os alertas que a Anffa fez por meio do ofício enviado no início de julho, nomeou Gil Bueno de Magalhães para chefiar a SFA/PR.

A decisão de Maggi em nomear para um cargo tão importante um servidor que responde a processos administrativos e ação penal por corrupção passiva não contraria apenas o bom senso e o cuidado que um ministro deveria ter ao escolher os assessores que vão chefiar departamentos importantes do Ministério. Ela cria uma risível e constrangedora distorção que estabelece que o investigado é quem deve investigar a si próprio, ou seja, algo impensável que vá ocorrer.

O Oi, Curitiba entrou em contato com o Ministério da Agricultura para ouvir o ministro Blairo Maggi. Segundo a assessoria de imprensa, o ministro não se encontrava no Ministério. A assessoria também informou que, para dar uma declaração ao Oi, Curitiba, o ministro precisava se consultar com o corregedor do Ministério, o mesmo citado na reportagem, que se encontra em viagem e só retorna na próxima semana.

Por André Lopes