Um equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) composta pelo secretário da pasta, Raphael Rolim de Moura e técnicos está participando nesta quinta-feira, 30, do Seminário Final do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná, em Curitiba. 

Conforme o secretário, as diretrizes, estratégias, metas e programas foram apresentadas após intenso debate realizado no último ano com a participação de diversos municípios do Paraná entre eles Paranaguá. “A equipe da Semma participou ativamente da elaboração do Plano Estadual e agora assumimos a missão de trabalhar na sua implantação. Paranaguá está entre os 10 municípios prioritários deste plano e muitas ações já estão sendo realizadas na atual gestão”, afirma o secretário Raphael Rolim. O Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná (PERS/PR) é um importante instrumento no processo de planejamento da gestão de resíduos sólidos no Estado.

Além dos sólidos urbanos, o PERS/PR contemplará os resíduos dos serviços de saúde, de construção civil, de transporte, entre outros. A atual legislação brasileira, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305/2010, tem como instrumentos os Planos de Resíduos Sólidos que englobam planos nacional, estaduais, regionais, microrregionais, intermunicipais e municipais.

A elaboração desses planos bem como suas revisões são requisitos para as administrações terem acesso a recursos da União destinados à gestão de resíduos sólidos ou para serem beneficiadas por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal propósito.