A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano e que seja apresentada em audiência pública.

A Prefeitura de Paranaguá realizará a audiência pública para apresentação e discussão da LOA no dia 10 de setembro, às 15h, no auditório da Biblioteca Pública Leôncio Correia.

É no projeto de Lei Orçamentária Anual que o governo define as prioridades contidas no PPA- Plano Plurianual e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações da administração. É um instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com o objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.

A LOA prevê o orçamento fiscal e da seguridade social social, e demais investimentos que serão realizados de acordo com às prioridades do município.

Durante a audiência pública, que é aberta a todos os interessados, as pessoas podem opinar, questionar, dar sugestões quanto ao detalhamento da LOA para Paranaguá para o ano que vem.

Serviço:

AUDIÊNCIA PÚBLICA - LOA 2020

Data: 10 de Setembro às 15 hrs

Local: Auditório da Biblioteca Pública Leôncio Correia