Entre os 20 ex-deputados federais do Paraná que foram denunciados pela Procuradoria Regional da República da 1.ª Região (PRR1) por suposto uso indevido da cota de passagens aéreas disponibilizada pela Câmara dos Deputados, o atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior (PSD), é quem mais tem bilhetes contestados pelos investigadores – ver quadro abaixo. São 284, utilizados entre 2007 e 2009, ao custo de quase R$ 140 mil, em valores da época. O número de bilhetes emitidos dentro da cota do ex-deputado federal também é um dos maiores na comparação com todos os 442 ex-parlamentares denunciados: apenas 19 registram um número maior de passagens que estão na mira do Ministério Público Federal (MPF).

A denúncia da PRR1 foi feita no último dia 28 ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), mas os dados relativos ao número de passagens e os respectivos valores só foram divulgados recentemente à imprensa. A lista de denunciados que integravam a bancada do Paraná também é maior em relação ao que a Gazeta do Povo já havia divulgado. No total, são 20 ex-parlamentares do Paraná. Entre eles, está Rodrigo da Rocha Loures (PMDB), atual assessor do presidente da República, Michel Temer, que teria utilizado indevidamente, segundo a PRR1, 86 passagens, ao custo de quase R$ 43 mil.

Até a tarde da última sexta-feira (11), o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF1, ainda não havia analisado a denúncia. O magistrado pode acolher a peça ou rejeitá-la. Se optar por acatar a denúncia, os 443 políticos se tornam réus, pelo crime de peculato, e passam a responder um processo, no qual ainda podem ser absolvidos ou condenados. A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.

A reportagem teve acesso às peças centrais contra os 20 ex-parlamentares do Paraná, mas nos documentos não há qualquer detalhe sobre quem teria utilizado os bilhetes. A PRR1 justificou que não vai disponibilizar informações sobre pessoas que não integram a lista de denunciados.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, a cota de passagens pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por assessores nomeados nos gabinetes dos políticos. Mas, antes do escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”, em 2009, era comum parlamentares entregarem os bilhetes para terceiros - aliados, cabos eleitorais, familiares. Além disso, na época, também se investigou a venda ilegal das passagens não utilizadas dentro da cota para agências de viagem e uso dos bilhetes para turismo dos próprios parlamentares.

Até a tarde da última sexta-feira (11), o desembargador federal Olindo Menezes, do TRF1, ainda não havia analisado a denúncia. O magistrado pode acolher a peça ou rejeitá-la. Se optar por acatar a denúncia, os 443 políticos se tornam réus, pelo crime de peculato, e passam a responder um processo, no qual ainda podem ser absolvidos ou condenados. A pena prevista para o crime de peculato varia de 2 a 12 anos. Em caso de condenação, os denunciados ainda podem perder os cargos públicos.

A reportagem teve acesso às peças centrais contra os 20 ex-parlamentares do Paraná, mas nos documentos não há qualquer detalhe sobre quem teria utilizado os bilhetes. A PRR1 justificou que não vai disponibilizar informações sobre pessoas que não integram a lista de denunciados.

Pelas regras da Câmara dos Deputados, a cota de passagens pode ser utilizada pelo próprio parlamentar e por assessores nomeados nos gabinetes dos políticos. Mas, antes do escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens aéreas”, em 2009, era comum parlamentares entregarem os bilhetes para terceiros - aliados, cabos eleitorais, familiares. Além disso, na época, também se investigou a venda ilegal das passagens não utilizadas dentro da cota para agências de viagem e uso dos bilhetes para turismo dos próprios parlamentares.

Fonte: Gazeta do Povo

Veja o número de passagens emitidas para ex-deputados federais do Paraná que estão sendo contestadas pela Procuradoria Regional da República:

Ratinho Jr. admite que deu passagens para prefeitos, mas nega irregularidades

Em entrevista à reportagem, Ratinho Junior é enfático ao dizer que “não fez nada fora do regulamento”, mas admite que, antes do endurecimento das regras, na esteira do escândalo, ele considerava que o envio de passagens para prefeitos de municípios, por exemplo, estava dentro da legalidade. “Às vezes a gente mandava uma passagem para o prefeito vir a Brasília, mas sempre foram viagens de trabalho”, disse o secretário. Ratinho Junior disse que já enviou ofício à Câmara dos Deputados solicitando detalhes dos gastos do período. Segundo ele, a Casa está “abarrotada” de solicitações do tipo.

Já Rocha Loures, também em entrevista à reportagem, disse que está “absolutamente tranquilo”, pois só permitiu o uso de passagens para assessores nomeados em seu gabinete. “Antes [do escândalo e consequente endurecimento das regras], havia mesmo uma interpretação de que as passagens poderiam ser usadas para trazer a esposa, os filhos, para Brasília, por exemplo. Mas eu, mesmo nesta época, nunca utilizei dessa forma. Só eu e meus assessores usávamos”, enfatizou o assessor de Temer.

O peemedebista acrescentou que ainda não teve acesso à denúncia, mas criticou o que considera um “exagero”. “Agora todo mundo quer ser o Sergio Moro, todo mundo está em busca do estrelato, desafiando alguém que é público só para aparecer”, atacou ele.

O que dizem os demais acusados

Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT) afirmou que tem todas as viagens realizadas documentadas e que durante o mandato chegou a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 700 mil em verbas de representação, destinadas, entre outras coisas, à compra de passagens.

Ângelo Vanhoni (PT) disse não saber do que se trata a denúncia. “Não sei qual a participação do meu controle de passagens nesse processo. Primeiro preciso saber do que se trata”, disse o petista. Dr. Rosinha (PT) também alegou não ter tido acesso à denúncia. “Só vi meu nome na lista e nunca me foi perguntado nada. Vou me manifestar quando tiver conhecimento do que se trata. Nunca fui chamado a explicar absolutamente nada. Eu sempre segui todas as regras da Câmara dos Deputados”, disse.

Em nota, o atual prefeito de São José dos Pinhais Luiz Carlos Setim (DEM) afirmou que praticamente a totalidade dos deputados federais daquele período foram envolvidos na denúncia do MPF e que ainda não foi notificado. “[Setim] esclarece que na época em que desempenhou seu mandato legislativo utilizou as passagens aéreas corporativas dentro dos critérios estabelecidos pela Câmara Federal”, diz a nota.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso no Complexo Médico de Pinhais. Os demais não foram localizados.