A formalização do novo modelo administrativo e outras propostas de alteração da lei nº 16.037/2009, de Zoneamento e Gestão Ambiental da Ilha do Mel, foram amplamente debatidas quarta-feira (06) por representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos numa audiência com moradores e lideranças locais. 

A revisão da atual lei é uma reivindicação dos moradores da Ilha, e vem sendo discutida desde 2011. “Todo o trabalho feito anteriormente foi aproveitado e aprimorado, e é essa compilação que trouxemos aqui como uma proposta inicial para ser avaliada pelas comunidades locais que poderão de forma organizada e participativa colocar suas contribuições, mas sempre considerando a coletividade e a conservação da natureza”, destacou o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ricardo Soavinski, que conduziu a reunião na Vila de Nova Brasília. 

A reunião contou com cerca de 50 pessoas, entre líderes comunitários, empresariais, representantes da Universidade Federal do Paraná, técnicos de várias áreas e instâncias do Governo como Instituto Ambiental do Paraná, Paraná Turismo, Instituto ÁguasParaná, Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG), Sanepar e outras instituições. 

Além de apresentar as propostas para cada um dos principais itens das demandas dos moradores, a Secretaria do Meio Ambiente distribuiu cópias da proposta de revisão da lei para os participantes levarem para discussões com as comunidades. 

“Hoje estamos vendo acontecer um novo tempo, e o Governo está nos dando a chance de participarmos desde o inicio da construção dessa gestão compartilhada. Agora, nosso papel é de levarmos para nossas comunidades essa discussão e pensarmos em colaborar pensando no melhor para todos”, disse João Lino, morador da Ilha. 

A Secretaria também combinou um prazo de 30 dias para as comunidades debaterem e apresentarem propostas, sugestões e críticas. Nesse período foi definido um calendário para que uma equipe da Secretaria, IAP e ITCG se reúna com os moradores das três áreas da Ilha do Mel, Encantadas, Brasília e Praia Grande para esclarecer dúvidas dos moradores. 

Os pontos discutidos na reunião foram: Gestão Administrativa, elaboração do Plano de Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento Ambiental, Parâmetros Construtivos, Controle de Acesso, Concessão de Uso e Visitação. Dentro de 50 dias, uma nova audiência geral apresentará o resultado do trabalho do Governo e das comunidades. 

Para o secretário, a formalização de uma gestão compartilhada e participativa com a presença de um Conselho Gestor e o fortalecimento de uma unidade administrativa na Ilha deixará mais claro o papel de cada instituição e dará mais rapidez às ações públicas. 

“O município de Paranaguá, a quem territorialmente pertence a Ilha, está presente, desenvolvendo suas funções, mas na lei atual o IAP é o único órgão responsável pela Ilha, tanto na parte administrativa quanto ambiental. O IAP continuará presente aqui, mas deverá ter um foco muito mais voltado às questões ambientais, que é sua responsabilidade principal”, disse o secretário. 

A ativação do Conselho Gestor da Ilha para integrar a gestão compartilhada tomou uma grande parte do debate. Para a empresária Suzi Albino, o Conselho é uma necessidade urgente. “Precisamos desse fórum, pois não dá mais para tratarmos de demandas pontuais e individualizadas. Queremos um olhar coletivo e esse Conselho é que irá fortalecer isso”, disse. 

Paralelamente aos debates da proposta de revisão da lei, as comunidades ficaram de preparar uma proposta para o Conselho Gestor. 

SUSTENTABILIDADE - Outra grande mudança na nova proposta de revisão da lei é substituir o Plano de Sustentabilidade, previsto na lei vigente, para o Plano de Uso e Ocupação do Solo. “Esse é o principal instrumento e o mais apropriado que estará previsto na nova lei.

 Nele é que definirá o que pode ou não e como deve ser feito em cada zona da Ilha, quase como um Plano Diretor, que dará os rumos dessa gestão compartilhada”, destacou a assessora jurídica da Secretaria do Meio Ambiente, Cláudia Teixeira. 

A assessora explicou ainda que os parâmetros construtivos, por exemplo, hoje detalhados dentro da lei vigente, serão todos tratados dentro desse Plano de Uso e Ocupação, que também será feito com a participação das comunidades.