O Tribunal de Contas do Estado do Paraná formalizou Termo de Cooperação com o Observatório Social do Brasil (OSB), a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap). O objetivo do convênio é desenvolver ações conjuntas para aprimorar o Portal Informação para Todos (PIT), que o TCE-PR mantém em seu portal na internet.

Lançado em setembro de 2016, o PIT tem como objetivo principal fortalecer o controle social do gasto público. Para isso, oferece informações relevantes na forma de gráficos, tabelas e mapas, com diversos filtros de pesquisa e possibilidade de exportação dos dados. O PIT já dispõe de 11 painéis sobre a gestão dos 399 municípios do Paraná, incluindo receitas, despesas, licitações, convênios, contratos, obras (em execução ou paralisadas) e gastos com combustíveis e diárias. O próximo passo será a inclusão de informações sobre a gestão estadual no portal.

Contribuir para que o cidadão seja um aliado do Tribunal de Contas na fiscalização do gasto público é uma das metas do conselheiro Durval Amaral, presidente do órgão no biênio 2017-2018. Ao tomar posse, em 12 de janeiro, ele afirmou que, nos próximos dois anos, a Casa vai lançar novos aplicativos em redes sociais para que os paranaenses possam apresentar denúncias de irregularidades ao Tribunal.

"A internet é a forma mais rápida e eficiente para se levar ao cidadão informações acerca do desempenho das administrações municipais e do Estado", declarou Durval durante a solenidade de posse no cargo. "Desejamos ser um Tribunal cada vez mais próximo da sociedade, com mais resultados que a beneficiem. Pretendemos ter, no cidadão, a extensão da missão fiscalizadora, pois ele está presente em todo o Paraná e pode, de forma vigilante e célere, nos ajudar a punir ou até evitar práticas danosas ao patrimônio público", destacou o presidente.

Cinco anos

A formalização do convênio com OSB, Fiep e Faciap foi aprovada em 15 de dezembro, na última sessão do Pleno do TCE-PR em 2016. O relator do processo foi o conselheiro Ivan Bonilha, presidente do órgão no biênio 2015-2016. Antes da aprovação, o tema seguiu o trâmite interno do Tribunal e foi avaliado pela Supervisão de Licitações e Contratos, a Diretoria Jurídica, a Controladoria Interna e o Ministério Público de Contas (MPC-PR).

Com vigência de cinco anos, o convênio firmado com as três instituições não representará transferência de recursos entre os participantes. As informações repassadas por esses órgãos ao Tribunal de Contas serão utilizadas nas atividades de fiscalização do gasto e também no controle social da gestão pública. O servidor Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira será o representante do TCE-PR no Comitê de Comunicação, Orientação e Procedimentos do convênio.