O diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) disse nesta quinta-feira (15) que os portos do Paraná cumpriram 94% das recomendações contidas no Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado (PDZPO).

Ele participou do 5.o Congresso Nacional de Direito Portuário e Aquaviário da Conatpa (Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário), que acontece até esta sexta-feira (16) na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.a Região, em Curitiba.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9a Região, Glaucio Araújo de Oliveira, destacou os avanços no Porto de Paranaguá. "O porto de Paranaguá está sendo modernizado e suas ações têm afetado positivamente as relações de trabalho", disse Gláucio Araújo.

Ao todo, o Plano prevê 32 ações estruturantes divididas em mais de 160 subitens que planejam o crescimento e visam garantir competitividade aos Portos do Paraná até 2030.

Formulado em 2012 em parceria com a comunidade portuária, usuários, entes públicos e privados, o Plano é a linha mestra de desenvolvimento dos portos. Este é o primeiro plano de desenvolvimento e zoneamento feito em total consonância com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP), do Governo Federal, e em conformidade com todas as resoluções ambientais vigentes.

O Plano de Zoneamento destaca a possibilidade de o Porto diversificar e dobrar o volume de carga nos próximos 20 anos. Isso significa dizer que o Porto, que atingiu um volume de 41 milhões de toneladas movimentadas em 2011, poderá chegar a mais de 80 milhões nos próximos anos.

AÇÕES – As principais obras realizadas nos últimos anos estavam entre as 30 recomendações atendidas pelo plano. O projeto de reforma e reforço do cais, as campanhas de dragagem, a cobertura da moega, o novo acesso do Pátio de Triagem e a troca dos shiploaders estavam entre as recomendações de melhorias operacionais para aumento da produtividade. Todas estas foram atendidas e já se encontram em funcionamento.

Outras ações que foram atendidas são a elaboração dos novos contratos de arrendamento para as áreas do porto. Além disso, o plano também desenha as novas áreas de expansão em Antonina, Imbocuí/Emboguaçu e em Pontal do Paraná, num total de 50 milhões de metros quadrados disponíveis para crescimento de área e retro área.

Seguindo as recomendações, o porto também sanou pendências históricas e atendeu as condicionantes necessárias para receber a licença de operação junto ao Ibama e implementar cerca de 40 programas ambientas que, entre eles, promovem o gerenciamento de riscos, planos de contingência, monitoramento e controle dos diferentes tipos de poluição, monitoramento da qualidade da água, segurança no trabalho, realização de auditorias ambientais, comunicação e ações socioambientais, a existência e estrutura de núcleos ambientais na administração portuária e outros.

A reestruturação jurídica da Appa como empresa pública, com remodelamento dos do plano de cargos e salários também foi cumprida, atendendo o que o Plano orientava.

As ações que ainda não foram atendidas dependem do encaminhamento do Governo Federal e envolvem as concessões rodoviárias e ferroviárias.