Número diz respeito a micros e pequenos empreendimentos que estavam em débito com a Receita Federal em maio de 2016. Em todo o País, eram cerca de 250 mil empresas nessa situação. Empresários devem aderir ao parcelamento especial e solicitar a reinclusão até o dia 31. Diretor da Acil diz que fluxo de caixa comprometido pela crise está fazendo com que empresas não paguem os impostos

Redução do faturamento tem feito com que os micros e pequenos empresários não paguem os impostos

Cerca de 43,5 mil micros e pequenas empresas paranaenses correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional. Segundo dados do Sebrae, das 704.349 empresas optantes da modalidade no Estado, 43.570 estavam em débito com a Receita Federal em maio de 2016. No Brasil, são cerca de 250 mil empresas com dívidas com o fisco. 

Os pequenos negócios têm prazo até 31 de janeiro para aderirem ao parcelamento especial e solicitar a reinclusão no Simples Nacional. De acordo com o auditor fiscal da Receita Federal de Londrina Mário Sononura, a empresa que tinha débito com a Receita até maio de 2016 e não recebeu o ato declaratório de que seria excluída do Simples por falta de pagamento pode parcelar a dívida em até 120 vezes, com prestação mínima de R$ 300. 

Quem recebeu o ato declaratório e fez a adesão prévia no parcelamento especial tem até 31 de março para regularizar a situação com a Receita Federal. As empresas com débitos posteriores a maio podem renegociar em até 60 vezes, também com parcela mínima de R$ 300. "A nossa orientação é que se faça primeiro o parcelamento especial e depois o outro, para evitar que o sistema da Receita anule a operação", explica Sononura. 

Ficar em dívida com a Receita Federal complica o cotidiano da empresa. Ela fica impossibilitada de retirar certidões negativas. "Sem essas certidões a empresa não consegue empréstimo bancário, não consegue participar de licitações e fica com restrições no INSS", esclarece Liciana Pedroso, consultora do Sebrae de Londrina. 

Vantagens 

Podem participar do Simples empresas com faturamento anual de no máximo R$ 3,6 milhões. A modalidade traz vantagens tributárias ao micro e pequeno empresário. Todos os impostos são condensados em uma única guia. "Em um comércio, por exemplo, com um faturamento de R$ 360 mil, o imposto será de 6% a 8%; em outro regime pode chegar a 16%", compara Liciana. 

Segundo o contador Rodolfo Zanluchi, diretor financeiro da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), a redução do faturamento das empresas está fazendo com que os empresários não paguem os impostos. "O fluxo de caixa para honrar os compromissos estão comprometidos. E deixar de pagar os tributos é a forma mais rápida dele se capitalizar e pagar os fornecedores e funcionários", comenta Zanluchi. 

A renegociação, na opinião do contador, é interessante, mas é preciso ter cuidado para não virar um círculo vicioso. "O empresário que faz a renegociação tem a parcela da dívida e o imposto do mês. É um circulo vicioso e pode ocorrer dele ter várias parcelas e não conseguir horar os pagamentos", adverte. 

Zanluchi acredita que só com a retomada do crescimento da economia esse circulo será quebrado. Mas alerta que sair do Simples Nacional pode fazer a carga tributária triplicar. "Pode ser o tiro de misericórdia." 

Ele aconselha que este é o momento do empresário se reinventar. "Ele precisa buscar alternativas para reduzir custos e melhorar o seu faturamento. É importante que ele consiga pagar seus impostos, mas essa não tem sido a prioridade", avalia o diretor financeiro.

FL

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