01/08/2018

Não são poucos os casos de repasse de mensagens falsas em todas as redes, seja Facebook, WhatsApp e muitas outras; quem nunca não é mesmo? e muitos casos nem soube que aquele link repassado era falso.  São notícias sobre política, sequestros, desaparecimentos, crimes, doações e etc. 

Mas o que são as famosas Fake News?

 Fake news significa "notícias falsas". São as informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são compartilhadas na internet como se fossem verídicas, principalmente através das redes sociais digitais. O problema das Fake News é grave e afeta todo o mundo. Na semana passada noticiamos aqui no Portal Nosso Paraná que o WhatsApp muda regras e limita compartilhamento de mensagens para combater Fake News.

Confira a matéria no Link ➡http://www.nossoparana.com.br/news/whatsapp-limita-encaminhamento-de-mensagens-para-combater-fake-news

 Na Índia, a regra será ainda mais rígida. O problema das fake news está causando consequências graves no país, onde 24 pessoas foram mortas após serem acusadas injustamente de sequestrar crianças. Por lá, não será permitido encaminhar uma mensagem para mais de cinco pessoas.

Isso tudo porque é fácil espalhar notícias falsas através do WhatsApp. O Facebook conta com algoritmos que prometem reduzir seu alcance e oferece a possibilidade de denunciar posts fraudulentos, mas o WhatsApp não tem virtualmente limite nenhum. Se a mensagem possuir algum apelo, viraliza em questão de horas – mesmo se for a mais deslavada cascata.

 Para tentar combater isso, o WhatsApp anunciou uma mudança, agora, o aplicativo irá limitar o uso do recurso “encaminhar mensagem”, o mais usado para espalhar inverdades. O usuário não poderá encaminhar a mesma mensagem para mais de 20 pessoas ou grupos, o que reduz seu potencial de viralização. Além disso, o WhatsApp avisará os destinatários de que aquela mensagem é um encaminhamento (para que eles fiquem mais atentos e desconfiem de seu conteúdo).

 Fake News no Brasil e as eleições políticas

 Muitas publicações no país tem trazido o assunto Fake News, principalmente porque além de combater tragédias como a da Índia o nosso país tem uma outra grande preocupação que são as eleições. Com a proximidade das eleições, problema da propagação de notícias falsas ganha urgência no debate público.

 O Brasil ainda não tem uma legislação específica para punir quem produz e compartilha notícias falsas, as chamadas fake news, mais existem projetos de Lei como o do Senado 473/2017 que prevê até três anos para quem divulgar notícias falsas, sabendo que se tratam de informações inverídicas, sobre assuntos de relevância para o interesse público, como saúde, segurança pública, economia e política, de autoria do senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista do Piauí.

A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 6812/17) que torna crime a divulgação ou compartilhamento de notícia falsa ou “prejudicialmente incompleta” na internet.

A pena prevista pelo texto é de detenção de 2 a 8 meses e pagamento de 1,5 mil a 4 mil dias-multa. O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), alega que a rápida disseminação de informações pela internet tem sido um campo fértil para a proliferação de notícias falsas ou incompletas.

 Fica a pergunta então, se eu for vítima de uma “Fake News” notícia falsa como devo proceder?  Se eu compartilhar uma notícia falsa, sem checar a veracidade das informações compartilhadas, poderei ser responsabilizado? A resposta é sim e poderá ser responsabilizado isso porque existem instrumentos legais para acionar produtores e divulgadores de fake news nas justiças civil e criminal e ela se baseia no Marco Civil da Internet, que é uma lei que visa orientar os direitos e deveres dos usuários, provedores de serviços e conteúdos e demais envolvidos com o uso da Internet no Brasil. No artigo 19, prevê que “com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura. O provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário”. No entanto, há uma brecha nessas legislações, já que não há punição para as notícias falsas que não ataquem diretamente a reputação de uma pessoa, partido ou coligação.

O Facebook hoje, possui uma ferramenta por meio da qual os próprios usuários podem denunciar postagens ou páginas ofensivas ou difamatórias. Mas só é obrigado a tirar o conteúdo do ar quando houver determinação judicial, ou por conta própria.

 Se, além disso, a pessoa ofendida quiser indenização, é preciso recorrer à justiça criminal e alegar que houve calúnia, injúria ou difamação.

Eleições

 Para as eleições, especificamente, também existem parâmetros para enquadrar quem tenta prejudicar os candidatos. Por fim, se a divulgação de notícias falsas ocorrer em época de eleição visando desqualificar um candidato, partido ou coligação, aplica-se a lei 12.891, de 2013 que, segundo o texto, constitui crime “a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, partido ou coligação”. A pena varia de 2 a 4 anos de prisão e multa de 15 mil a 50 mil reais.

Quem for contratado com essa finalidade também está sujeito à punição, que vai de seis meses a um ano de prisão, mais multa de 5 mil a 30 mil reais.????.

 Bom já falamos sobre o que são as Fake News, a pouca legislação que nos protege e projetos para combatê-las, mas as eleições estão próximas e cada vez mais, somos bombardeados por notícias de todos os lados a respeito de vários candidatos, sejam contra ou a favor. Na minha opinião a melhor maneira de você conhecer um pouco mais sobre os candidatos é estudar os seus projetos, o seu passado, e principalmente se ele tem algum processo, como ele se comportou na sua vida civil e política, se ele já é um político de carreira, quais são os projetos apresentados e aprovados feitos por ele. Uma ótima ferramenta são aplicativos como o Detector de Corrupção e Seu Processo, que listam processos contra os candidatos políticos.

 No mês passado o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luiz Fuchs se reuniu com presidentes de 10 partidos políticos para a assinatura de um termo de compromisso contra a disseminação de notícias falsas. O ponto alto do encontro foi o anúncio de que os partidos políticos poderão fazer denúncias sobre Fake News no TSE, durante a campanha política. Vão chover denúncias já aviso????????

Nosso assunto hoje foi extenso, mas importantíssimo, temos que observar tudo o que lemos e ouvimos na internet, e principalmente tentar escolher da melhor maneira possível um candidato que nos representa, porque merecer nosso voto, infelizmente nenhum merece, nesse atual modo de política no nosso país.

 Beijos a todos e até a próxima coluna 
 Tchau tchau 

 Fontes:
*superinteressante.com.br
*significados.com.br
*tecnolog.net
*2camara.leg.br

Marcela Berlim é parnanguara e colaboradora do portal Nosso Paraná na área de mídias sociais. Cursou Ética nas Redes Sociais, Administração de Empresas.

A publicação deste colunista não reflete, necessariamente, a opinião do portal Nosso Paraná.




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